O Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionará hoje a lei que regulará o novo programa mais médico, a cerimonia está prevista para ser realizada hoje, na companhia da ministra da saúde, Nísia Trindade. O novo texto, além de implementar as novas regras do programa, altera também as antigas normas para revalidação do diploma de médicos que concluíram a graduação no exterior e cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso.
Nesta nova regra legal, o médico poderá atender por até 04 anos, mas deverá realizar provas periódicas para se manter com a permissão para exercer a medicina. O Texto original, elaborado pelo governo, dispensava a necessidade da realização da prova do revalida, que confere validade ao diploma estrangeiro e permite que o profissional exerça a medicina por até 08 anos.
Como o primeiro programa “Mais Médicos” foi alvo de críticas pela classe médica, tendo em vista que aceitavam médicos sem passar pelo devido processo do revalida. Esta atual lei exige que seja feito o exame, após determinados períodos. Além disso, o programa pretende priorizar os profissionais brasileiros.
Principais incentivos para quem participar do mais médicos:
- Acréscimo de 10% a 20% do valor a ser recebido, a depender da vulnerabilidade do município;
- Beneficiários do Fies receberão uma ajuda para pagamento do empréstimo;
- Subsídios proporcionais ao valor a receber para os médicos que trabalharem em periferias e regiões mais remotas
- Direito a retribuição do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os 06 meses de licença maternidade;
- Pais farão jus a licença com manutenção de 20 dias
- Médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário especial
Mudanças no Revalida
A nova lei, que será sancionada hoje (14/07), muda as antigas regras para revalidação do diploma de médicos formados no exterior, confira as principais mudanças do exame, que é realizado de forma semestral:
Documentação Exigida
Até a 1º edição do revalida 2023, era necessário que o futuro médico apresentasse o diploma de medicina expedido no exterior no ato de inscrição. A emissão leva um certo tempo para ser realizada, isso acabava atrasando o candidato no processo de validação do seu diploma aqui no Brasil.
Então, foi ampliada a lista de documentos aceitos, passando a receber a declaração ou certificado de conclusão do curso, juntamente do documento informando o histórico escolar, como documento válido.
Pontuação em Questões Anuladas
Anteriormente, a pontuação de questões que foram anuladas eram dadas integralmente a todos os candidatos, independente se tinham acertado, ou errado.
Contudo, com a novidade trazida pelo INEP, a pontuação que seria da questão anulada será redistribuída nas demais questões do exame.
Por fim, o exame passará a ser realizado quadrimestralmente, a partir de 2024.
