O Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) definitivo do Revalida será publicado em breve, com lançamento previsto para o dia 19/02/2025. Além disso, o resultado preliminar da prova de habilidades clínicas também estará disponível na mesma data. É natural que muitos candidatos sintam a ansiedade crescer à medida que a data se aproxima. Como explicamos em nossa publicação anterior (caso ainda não tenha visto, clique aqui), o PEP definitivo frequentemente apresenta variações relevantes em comparação ao provisório, incluindo acréscimos importantes e possíveis anulações.
Diante desse contexto, preparamos esta publicação para analisar, de forma detalhada, todas as possibilidades de anulações e inclusões relacionadas ao PEP de Clínica Médica, que engloba as estações 01 e 06 da prova de habilidades clínicas. Fique atento, pois essas análises podem fazer toda a diferença na sua preparação e no entendimento dos critérios de avaliação.
Estação 01
Item 2 – Ampliação: Inclusão de “vômitos” nos sintomas associados
Análise Técnica
O recurso pleiteia a inclusão do sintoma “vômitos” como parte dos sinais e sintomas relevantes para a formulação de diagnósticos diferenciais. A justificativa é tecnicamente embasada, considerando que os vômitos constituem um achado clínico frequente em diversas patologias infecciosas e inflamatórias, com destaque para a dengue.
Segundo as diretrizes nacionais do Ministério da Saúde, a presença de vômitos pode indicar progressão para formas graves da doença e é frequentemente utilizada para diferenciar dengue de outras condições infecciosas ou não infecciosas. Além disso, o reconhecimento desse sintoma contribui para a construção de uma anamnese mais abrangente e detalhada, fundamental na prática clínica.
Argumentação
O diagnóstico diferencial é um elemento central na formação médica, e a exclusão de sintomas relevantes no PEP (Plano de Estação Padronizado) pode comprometer a completude do exercício clínico avaliado. A inclusão de “vômitos” não apenas reflete as diretrizes oficiais, como também aprimora a avaliação da competência diagnóstica dos candidatos, conferindo maior fidelidade ao caso clínico simulado.
Conclusão
Viabilidade do Recurso: Elevada. O pleito é tecnicamente justificável e alicerçado em documentos normativos nacionais. A inclusão do sintoma harmoniza o PEP com a prática clínica recomendada.
Item 8 – Inclusão: Inserção de “parcialmente adequado” na avaliação da prova do laço
Análise Técnica
A solicitação requer a adição de uma categoria intermediária (“parcialmente adequado”) no critério avaliativo, de forma a contemplar candidatos que executaram corretamente quatro dos cinco passos da prova do laço, mas deixaram de descrever a contagem de petéquias em voz alta.
O método avaliativo proposto na versão original apresenta uma dicotomia estrita entre “adequado” e “inadequado”, que pode penalizar de maneira desproporcional candidatos que demonstraram competências técnicas parciais, mas suficientes para a prática clínica. A técnica da prova do laço é um procedimento essencial para o diagnóstico de dengue, mas a ausência de descrição em voz alta não invalida a execução prática do teste.
Argumentação
Ao introduzir a classificação “parcialmente adequado”, a banca reconheceria nuances de desempenho, assegurando maior equidade no julgamento das competências dos candidatos. Além disso, tal inclusão pode ser respaldada pelo princípio da razoabilidade, frequentemente utilizado na formulação de critérios avaliativos em provas práticas.
Conclusão
Viabilidade do Recurso: Moderada a Alta. Embora tecnicamente plausível, a aceitação do pleito dependerá da política interna da banca quanto à introdução de critérios intermediários. A argumentação ganha força ao reforçar que o procedimento foi executado de forma tecnicamente correta, ainda que com lacunas na verbalização.
Item 13 – Ampliação: Inclusão de novos sinais de alarme
Análise Técnica
O recurso visa a ampliação do rol de sinais de alarme no item 13, incluindo achados clínicos como ascite, derrames pleural e pericárdico, hipotensão postural, hepatomegalia/massa palpável abaixo do rebordo costal, letargia e irritabilidade. Esses sinais estão descritos no documento oficial “Dengue: Diagnóstico e Manejo Clínico” do Ministério da Saúde e refletem a prática médica recomendada para o reconhecimento precoce de formas graves da doença.
Esses achados são de extrema relevância clínica, uma vez que permitem ao médico identificar precocemente quadros de complicação que demandam manejo imediato. A ausência de tais sintomas no PEP pode limitar a abrangência da avaliação e reduzir a capacidade do candidato de demonstrar um raciocínio clínico alinhado às diretrizes nacionais.
Argumentação
A ampliação proposta é tecnicamente embasada e alinha o conteúdo avaliado ao referencial teórico e prático adotado no manejo de dengue no Brasil. Além disso, a inclusão de sinais adicionais no PEP confere maior profundidade ao caso clínico, proporcionando uma avaliação mais robusta e representativa das competências esperadas dos candidatos.
Conclusão
Viabilidade do Recurso: Elevada. A argumentação fundamentada em diretrizes oficiais e a relevância clínica dos sintomas propostos conferem força ao pleito. A citação direta do documento do Ministério da Saúde reforça a legitimidade técnica da solicitação.
Estação 06
Análise Pormenorizada e Parecer Técnico sobre o Recurso da Estação 6 – Clínica Médica – Revalida 2024.2
Solicitação
O recurso pleiteia a anulação da estação, argumentando que a exigência da aplicação da escala NIH Stroke Scale (National Institutes of Health Stroke Scale) não é condizente com as competências esperadas de um médico generalista. Fundamenta-se no caráter altamente especializado da escala e em diretrizes normativas que delimitam as atribuições desse profissional.
Análise Técnica
A escala NIH é, de fato, uma ferramenta complexa, utilizada em centros especializados para avaliação de déficits neurológicos em pacientes com acidente vascular cerebral (AVC). Sua aplicação e interpretação demandam treinamento avançado, usualmente oferecido a neurologistas ou médicos que atuam em unidades de referência. O Protocolo de AVC Agudo do Ministério da Saúde reforça que, no âmbito da atenção básica e nos serviços gerais de emergência, o foco deve estar em uma avaliação neurológica básica, com uso de ferramentas mais simples e amplamente conhecidas, como a Escala de Coma de Glasgow.
Argumentação Técnica
- Competências do Médico Generalista:
O médico generalista é capacitado para realizar a anamnese, exame físico geral e neurológico básico, além de identificar sinais e sintomas que indiquem a necessidade de encaminhamento ou manejo especializado. A exigência de uma escala como a NIH extrapola essas competências, configurando uma exigência imprópria para a formação básica, que não está prevista nos referenciais curriculares ou regulamentos do Ministério da Saúde. - Impacto no Desempenho:
A aplicação inadequada da escala NIH por profissionais sem treinamento pode gerar interpretações errôneas, comprometendo a segurança do paciente e as decisões terapêuticas críticas, como a administração de trombolíticos. Esse risco é um argumento adicional para reforçar que a escala deve ser empregada apenas por profissionais treinados. - Referenciais Normativos:
As Diretrizes Brasileiras para o Manejo do AVC e o Protocolo de AVC Agudo corroboram que a escala NIH não é obrigatória na atuação de médicos generalistas, sendo mais apropriada para serviços especializados.
Argumentação Jurídica e Ética
- Princípio da Razoabilidade:
Exigir o domínio de uma ferramenta avançada como a escala NIH viola o princípio da razoabilidade, conforme estabelecido na Lei nº 12.871/2013, que regula as competências mínimas de um médico generalista. Essa lei prioriza o manejo inicial de condições de urgência, sem incluir a aplicação de instrumentos especializados como requisito. - Formação e Avaliação Alinhadas:
O conteúdo avaliado em exames de revalidação deve ser compatível com as atribuições descritas na legislação e diretrizes nacionais. A exigência da escala NIH desvirtua o propósito do exame, impondo competências que ultrapassam o escopo básico da prática médica generalista.
Conclusão e Parecer
Viabilidade do Recurso: Alta.
O pedido de anulação da estação apresenta embasamento técnico robusto e alinhamento com os princípios éticos e normativos. A exigência da aplicação da escala NIH extrapola as atribuições regulamentadas para médicos generalistas e contraria as competências descritas nas diretrizes oficiais.
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