O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/02/2026) o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), um novo exame obrigatório para que médicos recém-formados obtenham o registro profissional e possam atuar no Brasil. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, podendo avançar ainda mais no processo legislativo.
Apelidado pela mídia de “OAB da Medicina” por sua semelhança com o exame de ordem exigido de bacharéis em Direito, o Profimed tem como objetivo avaliar a proficiência dos médicos recém-formados antes que eles obtenham o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
O que o Profimed prevê
✔️ Exame nacional obrigatório para médicos recém-formados que queiram atuar profissionalmente;
✔️ Aplicação duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal;
✔️ Coordenação e regulamentação a cargo do Conselho Federal de Medicina (CFM) — ponto que gerou debate entre parlamentares.
A proposta define que a prova deverá avaliar competências técnicas, teóricas, éticas e práticas necessárias para o exercício seguro da medicina, indo além da avaliação do conhecimento puramente teórico.
Votação e tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em turno suplementar, etapa que confirmou a decisão inicial e encerrou a análise na comissão, abrindo caminho para a próxima fase da tramitação no Congresso.
Embora não tenha passado pelo plenário do Senado — por tramitar em regime terminativo — parlamentares contrários à proposta ainda podem pedir para levar a matéria ao plenário antes da ida formal à Câmara.
Debate em torno da criação do exame
Defensores da proposta
Os apoiadores argumentam que o Profimed pode aumentar a qualidade da formação médica no país num contexto em que parte dos cursos tem desempenho considerado baixo em avaliações educacionais. A medida seria uma forma de garantir que médicos tenham competências mínimas antes de cuidar de pacientes. Por isso, há quem veja no projeto um avanço na segurança da população.
Críticas e preocupações
Entidades ligadas à educação e à saúde criticam a proposta por colocarem a coordenação do exame sob a responsabilidade de uma entidade de classe (o Conselho Federal de Medicina) em vez de órgãos públicos como o Ministério da Educação (MEC). Entre os argumentos contrários, destacam-se:
- A preocupação de que o exame penalize profissionais recém-formados de forma desproporcional;
- O risco de sobrecarga regulatória a estudantes e médicos;
- E a preferência de avaliações já existentes, como o Enamed, para medir a qualidade das faculdades de medicina, sem criar uma nova barreira de entrada.
O que muda se virar lei
- Requisitos para o exercício profissional: médicos recém-formados só poderão obter o registro no CRM se aprovados no Profimed;
- Direcionamento da prova: será nacional e homogênea, aplicável a todos os egressos de cursos de medicina;
- Integração com avaliações já existentes: o exame pode conviver com o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), mas com objetivos diferentes — sendo o Profimed de proficiência individual.
Quem já está matriculado no curso ou que já tenha registro médico pode ficar dispensado da obrigatoriedade, dependendo de regras transitórias que ainda deverão ser definidas na lei final.
Próximos passos legislativos
- O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados;
- Caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial;
- Se houver mudanças, o texto volta ao Senado para nova avaliação;
- Só após essa tramitação completa o Profimed poderá entrar oficialmente em vigor
